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Valonya Justino
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há 8 anos
A elaboração do seu termo de uso online
Startups de tecnologia e sites utilizam frequentemente a figura do termo de uso para que os usuários/clientes possam usufruir de seus serviços. Trata-se de um documento que traz em seu texto as...
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Moral Queiroz & Advogados Ass.
Artigo ·
há 8 anos
Proteção de Dados
No dia 14 de agosto de 2018 foi aprovada a Lei n°. 13.709, que trata sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965/2014, mais conhecida como “Marco Civil da Internet”. A Lei 13.709/2018...
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